Espaço Livre

Cartório Informativo > Espaço Livre

Aeronaves de seis aeroportos serão removidas até março

29/12/2011 - 00h00

O programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, removerá até março de 2012 todas as aeronaves de grande porte que estão fora de uso e ocupam espaço nos aeroportos de Salvador (BA), Manaus (AM), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Campinas e Guarulhos (SP). De acordo com o juiz auxiliar Marlos Melek, coordenador do programa Espaço Livre, existem hoje 57 aeronaves de grande porte paradas em aeroportos brasileiros.

Em sua maioria, estas aeronaves pertenciam a empresas aéreas que faliram ou saíram do mercado. Destas, pelo menos 20 estão nos aeroportos de Salvador, Manaus, Brasília, Porto Alegre, Campinas e Guarulhos e pertenciam às empresas Varig, Vasp, Transbrasil ou Varig Log, esta última em processo de recuperação judicial.

Novas adesões - A retirada das aeronaves tomou novo impulso com a adesão da 1ª Vara de Falências de São Paulo e da 19ª Vara Cível de São Paulo ao programa Espaço Livre, em outubro desse ano. As duas respondem, respectivamente, pelo processo de recuperação judicial da Vasp e pela falência da Transbrasil.

Lançado em fevereiro desse ano, o programa Espaço Livre busca, por meio da articulação de ações entre os vários órgãos envolvidos, remover dos aeroportos toda a sucata de aviões pertencentes a empresas aéreas que faliram nos últimos anos e que ainda ocupam espaços nos terminais. Quatro aeronaves da Vasp que ocupavam áreas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, já foram desmontadas. A sucata resultante do desmonte será vendida em leilão e a renda, revertida à massa falida da empresa.

Rio de Janeiro - Em dezembro teve início o desmonte de aeronaves em aeroportos do Rio de Janeiro. Três aeronaves Boeing 727-200, pertencentes à Varig Log, foram desmontadas no aeroporto do Galeão. As aeronaves estavam fora de uso há oito anos e ocupavam uma área de cerca de 6,3 mil metros quadrados do hangar de manutenção hoje operado pela empresa TAP M&E Brasil. A sucata também será vendida em leilão.

Tatiane Freire
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

Oitiva informal é ato extrajudicial

13/04/2011 13:21

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 13:18

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

12/04/2011 10:53

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

12/04/2011 10:49

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada? Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

12/04/2011 10:44

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 10:33

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...